Câmara Municipal promove amplo debate em Audiência Pública sobre o Projeto do novo Código de Posturas do Município

A Câmara Municipal de Campos de Júlio demonstrou seu compromisso com a transparência e a participação popular ao realizar, na última terça-feira, 11 de novembro, uma Audiência Pública de fundamental importância. O evento, que teve início às 18h30min no Plenário Ver. Darci Vargas, foi convocado para discutir em profundidade o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025.

Objetivo e Natureza do Projeto

O PLC nº 04/2025, protocolado nesta Casa de Leis pelo Poder Executivo Municipal, visa instituir, estabelecer e aprimorar o Código de Posturas do Município de Campos de Júlio. Este código é uma ferramenta legal essencial, pois regula as normas de convivência urbana, estética da cidade, higiene, ordem pública, utilização de espaços públicos e o funcionamento de atividades comerciais e serviços. Dada a sua abrangência e o impacto direto na vida cotidiana e na economia local, a discussão prévia e detalhada se fez indispensável.

Iniciativa do Debate e Composição da CCJ

A realização da Audiência Pública foi solicitada pela Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação (CCJ), reconhecendo a complexidade e a criticidade da matéria. A CCJ, órgão técnico-legislativo responsável pela análise preliminar da constitucionalidade e legalidade dos projetos, é composta pelos seguintes membros:

• Presidente: Vereador Ezequiel Castro

• Vice-Presidente: Vereador Adeildo Rosa

• Relator: Vereador Marcos Comiran

A solicitação da Comissão visou garantir que o processo legislativo fosse o mais democrático possível, permitindo que os vereadores e a equipe técnica do Executivo pudessem discutir, junto à sociedade, os pontos mais críticos e delicados do projeto, antes de sua votação em Plenário.

Engajamento e Participação Pública Efetiva

O evento foi marcado por uma extraordinária aceitação e engajamento do público. O Plenário Ver. Darci Vargas ficou lotado, com a presença de diversos segmentos da sociedade, incluindo representantes de associações comerciais, comerciantes locais e cidadãos interessados em compreender como as futuras normas afetarão suas rotinas e negócios.

A expressiva presença demonstra a maturidade cívica do município e a necessidade premente de esclarecimentos sobre o projeto. Durante a sessão, foram abordadas questões relativas a alvarás, uso e ocupação do solo, publicidade e outras disposições que geram dúvidas na comunidade. A Audiência foi transmitida ao vivo pelo página oficial do youtube da Câmara, reforçando o pilar da transparência da gestão legislativa.

Encaminhamentos e Adequações do Projeto

Após um período de intensa discussão, questionamentos e detalhados esclarecimentos fornecidos tanto pelos vereadores da CCJ quanto pela equipe técnica do Poder Executivo, a Audiência Pública foi concluída.

As diversas sugestões, críticas e contribuições levantadas pela população presente e registradas em ata, serão agora compiladas e formalmente encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. O objetivo é que o Executivo avalie as propostas e proceda às adequações necessárias no texto do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, visando garantir uma legislação mais justa, equilibrada e alinhada com os interesses e as necessidades da comunidade de Campos de Júlio.

A Câmara Municipal reitera seu compromisso em atuar de forma crítica e transparente na apreciação de matérias que impactam diretamente a vida dos munícipes.

Matéria: Luan Stumpf