Imea prevê impactos na produção agrícola com ampliação de terras indígenas em MT

O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) desenvolveu um estudo no qual estima impactos negativos imediatos na economia agrícola e pecuária dos municípios de Brasnorte, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste-MT, Diamantino, Luciara e São Félix do Araguaia, onde foram homologadas a ampliação de novas Terras Indígenas (TI) pelo governo federal.

Impactos

O levantamento estima que as áreas hoje com produção ativa e que passam a integrar territórios indígenas, representam R$ 170,5 milhões por ano em Valor Bruto da Produção (VBP) e esse é o total que deixaria de ser movimentado caso toda atividade agropecuária seja descontinuada dentro dos novos limites.

Na agricultura, seriam 93,24 mil toneladas de grãos a menos por ano — 28,96 mil toneladas de soja e 64,28 mil toneladas de milho da segunda safra. Na pecuária, um rebanho estimado em 50,75 mil cabeças deixaria de gerar o abate anual de 17,27 mil animais.

A medida também afeta o mercado de trabalho, segundo o estudo, resultando na perda de 498 empregos formais diretos, indiretos e induzidos hoje sustentados pela atividade agropecuária nessas áreas. Além disso, a arrecadação do Fethab teria uma queda de R$ 2,89 milhões por ano, sendo R$ 1,36 milhão referentes à soja, R$ 596 mil ao milho e R$ 935 mil à pecuária.

Novas áreas

As áreas homologadas incluem a Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, que teve sua extensão ampliada de 44,45 mil para 250,53 mil hectares. Também foi homologada a Terra Indígena Uirapuru, distribuída entre Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste, com 21,66 mil hectares.

A Terra Indígena Estação Parecis, em Diamantino, soma 2,17 mil hectares. Por fim, a Reserva Indígena Kanela do Araguaia, localizada entre Luciara e São Félix do Araguaia, totaliza 15,11 mil hectares.

“A consolidação desses territórios, portanto, não apenas altera a configuração fundiária local, mas também impõe a necessidade de revisões nos planejamentos municipais e estaduais, especialmente no que diz respeito ao ordenamento territorial, às cadeias produtivas e ao acompanhamento dos impactos socioeconômicos decorrentes dessas homologações”, conclui o estudo.

O decreto

Com a assinatura presidencial, os três territórios passam a ter seus limites oficialmente reconhecidos, permitindo o registro em cartório e na Secretaria de Patrimônio da União e reforçando a posse permanente dos povos Paresí, Parecis e Irantxe-Manoki.

Após o reconhecimento dos territórios indígenas por meio dos decretos, as áreas agora passarão pelo processo de registro e titulação, onde deverão ser registradas no Cartório de Registro de Imóveis e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), consolidando a proteção jurídica e a inalienabilidade da terra.

Aqui em Mato Grosso,o governador Mauro Mendes entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos do decreto. Na ação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alegou que o ato do presidente viola a Lei 14.701/2023 (que estabelece o marco temporal).