PEC DA SEGURANÇA: CÂMARA ACELERA DEBATE APÓS MEGAOPERAÇÃO NO RJ

Diante da repercussão da operação realizado pelo Governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) contra o Comando Vermelho, que deixou mais de 115 mortos, a Câmara dos Deputados articula votar ainda neste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca integrar as forças de segurança pública no país.

A Proposta de Emenda à Constituição é de iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem como objetivo promover a integração entre os entes federados na área de segurança pública.

O tema já passou pela CCJ da Câmara, que analisou a admissibilidade. A expectativa é de apresentação do relatório em dezembro de 2025 e, na sequência, de votação em plenário.

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa de 3/5 dos votos (308 votos) em dois turnos. Depois, segue ao Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 dos senadores (49 votos).

Embora segurança pública seja uma pauta de interesse comum, o debate tem sido marcado por divergências ideológicas que, em alguns momentos, atropelam a discussão técnica.

Um dos pontos sensíveis é a possibilidade de equiparar crimes cometidos por organizações criminosas ao terrorismo. Setores da esquerda afirmam que essa equiparação pode levar a penas muitos duras e desproporcionais vindo a ampliar o alcance de leis de exceção. Já vozes da direita defendem o endurecimento das punições como resposta à escalada do crime organizado.

Outro trecho que preocupa governadores diz respeito à ampliação de competências da União.

Governadores temem que o texto reduza a autonomia dos estados para definir políticas e estratégias locais de segurança, hoje ajustadas à realidade de cada território e por conhecer o posicionamento com relação ao tema pelo Chefe do Executivo que declaração recente do presidente Lula (PT), onde disse que “traficantes são vítimas dos usuários também”. A fala — feita em 24 de outubro, durante viagem à Ásia - gerou mal-estar no Congresso e forte reação da oposição.

Cabe acompanhar os próximos capítulos da PEC e dos projetos correlatos — e observar quem são os protagonistas e quais ideias defendem. Em 2026, o eleitor terá a chance em dar a resposta para seus posicionamentos nas urnas.

Por: Dr. Jaziel Domingos